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Receita Federal reduz imposto para importação de medicamentos

0 16 de julho de 2015

A Receita Federal divulgou ontem norma para facilitar a importação de medicamentos para uso próprio. A medida beneficiará, principalmente, famílias que compram remédios à base de canabidiol (CBD), substância da maconha usada no tratamento de crises convulsivas graves. Mas também outras famílias que precisam importar remédios não distribuídos no Brasil, para algumas doenças raras e cânceres. Antes, para receberem o medicamento em suas casas, as famílias precisavam arcar com um imposto de 60% sobre o valor do produto. A nova portaria (454/ 15), do Ministério da Fazenda, eliminou essa cobrança da importação das remessas expressas (courier) para compras de até US$ 3 mil. Dessa forma, o courier se iguala à norma dos Correios, que já são isentos desse imposto. A vantagem do courier é a agilidade e a facilidade de receber o produto em casa (os Correios o encaminham para uma de suas agências). Além disso, no caso do remédio à base de CBD, as famílias só podem importar por courier, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). — É um pequeno passo, mas que representa um grande avanço — comenta Norberto Fischer, pai de Anny, de 7 anos, que sofre um tipo grave de epilepsia. — Não será mais preciso ir a São Paulo buscar o CBD. Morador de Brasília, Fischer precisava, antes da norma, pagar um despachante ou ir até

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